Sumário:
“A Democracia na América”
Alexis Tocqueville
Documento obtido com auxilio de IA
Alexis de Tocqueville, um aristocrata, jurista e filósofo francês do século XIX, empreendeu uma viagem aos Estados Unidos em 1831. Inicialmente, seu objetivo era estudar o sistema penitenciário americano, bem como outras instituições correlacionadas. Contudo, durante sua estadia de aproximadamente um ano, ele se deparou com a constituição de um regime democrático pautado na igualdade de condições entre os indivíduos, no comprometimento e participação dos cidadãos em suas instituições políticas, e na legitimidade de suas leis e ordenamentos sociais.
Tocqueville considerou a democracia americana um sistema político singular e, por excelência, democrático. Ele observou que esse regime era capaz de proporcionar liberdade de expressão de ideais, de princípios religiosos, de mobilidade social, de igualdade e de individualidade.
Aspectos Fundamentais da Democracia Americana segundo Tocqueville:
- Igualdade de Condições: A sociedade norte-americana apresentou a Tocqueville a inexistência de hierarquias nas relações sociais. Ele descreveu a igualdade de condições como a garantia para o indivíduo se constituir livremente como cidadão em sua plenitude, sendo um dos princípios basilares das relações sociais. Essa igualdade serve como ponto de partida para a competitividade cooperativa, a auto-realização e a autonomia dos indivíduos.
- Liberdade Individual: Para Tocqueville, a liberdade humana, no sentido de livre-arbítrio e capacidade de conduzir o próprio destino sem a intervenção do Estado, é uma condição sine qua non para um estado democrático.
- Participação Política e Sufrágio Universal: O sistema americano, com seus membros do executivo, legislativo e judiciário escolhidos por sufrágio universal frequente, assegurava constante vigilância e representatividade das vontades. Isso fomentava a participação e o comprometimento com a res publica, ao mesmo tempo que limitava os poderes do Estado. A soberania popular era um fator intrínseco, disseminado após a Revolução Americana (1775-1783) em todas as esferas políticas e camadas sociais.
- Pilares de Sustentabilidade: O autor identificou três causas principais que conferem sustentabilidade à república americana:
- A situação particular e acidental, referindo-se às condições geográficas do território.
- Suas boas leis, que decorriam da terceira condição. Ele notou que os americanos discutiam cotidiana e publicamente os ordenamentos jurídicos que afetavam suas atividades e perspectivas de vida, o que levou à autonomia de condados em relação aos estados e destes em relação ao poder centralizado.
- Os hábitos, costumes e crenças, que, ao se repetirem e serem aprovados pela maioria, são conservados. A liberdade de culto era fundamental, pois os EUA foram fundados por aqueles que fugiam de perseguições religiosas na Inglaterra. A religião, especialmente a puritana, era vista como condutora do saber e da liberdade, combinando-se harmoniosamente com esta última. Isso implicava a garantia de igualdade de condições, liberdade de espírito, iniciativa e empreendimento para todos que assim o desejassem.
Críticas e “Efeitos Colaterais” da Democracia:
Apesar de reconhecer os benefícios, Tocqueville também apontou os efeitos colaterais negativos das sociedades democráticas. Ele observou um progressivo esvaziamento do espaço público à medida que os indivíduos alcançam o bem-estar, o que os leva a se isolar e a focar em si mesmos. Isso poderia resultar na formação de sociedades de massa com homens indiferentes aos interesses da coletividade e ao espaço público. Ele chegou a questionar se os estados totalitários do início do século XX, como o Nazismo e o Fascismo, teriam seus fundamentos nessas democracias de massa.
Um risco significativo que ele identificou foi o individualismo, distinguindo-o do egoísmo. Enquanto o egoísmo é um instinto antigo e cego, o individualismo é uma ideia mais recente, surgida com a democracia, que “procede muito mais de um juízo errôneo do que de um sentimento depravado”. Ele se manifesta ao isolar cada cidadão da massa de seus semelhantes, fazendo com que se restrinjam à sua família e amigos e abandonem a grande sociedade. Esse isolamento e a perda de interesse pelos assuntos políticos podem, por sua vez, levar ao estabelecimento de um Estado que progressivamente assume todas as atividades e interfere nas liberdades fundamentais.
Tocqueville também notou que, apesar da liberdade de expressão, o povo americano carecia de independência de espírito. Aqueles que publicamente contradiziam a opinião da maioria sofriam “sanções não ao seu corpo, como nos regimes autoritários, mas ao seu espírito”.
O “Remédio” para os Vícios Democráticos:
Para Tocqueville, as soluções para os problemas da democracia deveriam ser encontradas na própria democracia. Ele sugeriu que a atividade política dos cidadãos, por meio da organização de associações políticas e partidos, com o objetivo de defender a cidadania e manter o espaço de palavra e ação, pode atuar como um freio ao surgimento de um Estado autoritário. Ele enfatizou que o direito de associação deveria ser potencializado na América, pois era uma forma comum de relação política entre os cidadãos. A liberdade de participação política e a capacidade de interferir em assuntos públicos, que afetam direta ou indiretamente os assuntos privados, podem reorientar os cidadãos atomizados para os interesses gerais, equilibrando as tendências construtivas e destrutivas da democracia.
Comparação com a França e Relevância:
Sendo um remanescente da aristocracia francesa após a Revolução, Tocqueville buscava entender as bases da democracia americana em contraste com os excessos da Revolução Francesa. Ele criticou a democracia direta advinda dos “fundamentos rousseanianos” e da vontade geral da maioria na França. Expressou o desejo de que a França aprendesse com a experiência democrática norte-americana para construir sua própria proposta democrática, dadas as tentativas frustradas de democratização de sua pátria.
A obra de Tocqueville, “A Democracia na América”, dividida em dois volumes (“Leis e Costumes” e “Sentimentos e Opiniões”), é considerada indispensável para a compreensão da potência política, econômica, cultural e social dos EUA. Os autores da fonte ressaltam que essa potência civilizatória não é obra do acaso, mas resultado da vontade de participação e autonomia de seus cidadãos desde o processo de colonização. A leitura dessa obra é sugerida como urgente para o Brasil, como um meio de o país se tornar uma “proposta civilizatória consistente no contexto de um mundo globalizado”.